Política de privacidade

Política de Privacidade

Última atualização: 17 de outubro de 2026

A presente Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais dos utilizadores e clientes da loja online Fiel Patudo (fielpatudo.com), nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (privacidade nas comunicações eletrónicas).

1. Responsável pelo tratamento

Netgócio - Soluções Internet para Empresas, Lda.
NIPC 504070665
Rua Arqueólogo Mário Cardoso 371 A, 4835-076 Guimarães, Portugal
Telefone: +351 253 519 421 (chamada para a rede fixa nacional)
Email: geral@netgocio.pt

Para qualquer questão sobre privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte-nos através de geral@netgocio.pt ou da morada acima.

2. Dados pessoais que recolhemos

Dados de identificação e contacto: nome, email, telefone, morada de entrega e de faturação, NIF (se pedir fatura com contribuinte).
Dados da encomenda: produtos comprados, valores, histórico de encomendas, comunicações connosco, pedidos de devolução.
Dados de pagamento: o pagamento é processado pelos prestadores de pagamento; não guardamos os dados completos do seu cartão.
Dados de conta (se criar conta): credenciais de acesso e preferências.
Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes (ver ponto 9).

3. Finalidades e fundamentos de licitude

Finalidade	Fundamento (art. 6.º RGPD)
Processar e entregar encomendas, gerir pagamentos, devoluções, reembolsos e garantias	Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b))
Responder a pedidos de contacto e prestar apoio ao cliente	Diligências pré-contratuais / execução do contrato; interesse legítimo
Emissão de faturas, cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas, Livro de Reclamações	Cumprimento de obrigação legal (al. c))
Prevenção de fraude e segurança da loja	Interesse legítimo (al. f))
Envio de newsletter e comunicações de marketing	Consentimento (al. a)), que pode retirar a qualquer momento; ou, para clientes, interesse legítimo relativo a produtos semelhantes, com direito de oposição em cada comunicação (art. 13.º-A da Lei 41/2004)
Cookies de estatística e marketing	Consentimento (al. a))

O fornecimento dos dados assinalados como obrigatórios no checkout é necessário para celebrar e executar o contrato de compra; sem eles não é possível processar a encomenda. Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre si.

4. Subcontratantes e destinatários

Partilhamos os dados estritamente necessários com as seguintes categorias de entidades, que atuam por nossa conta e com garantias contratuais adequadas:

Shopify (Shopify International Limited, Irlanda) – plataforma de comércio eletrónico e alojamento da loja.
CJ Dropshipping (fornecedor e operador logístico, China) – preparação e expedição das encomendas; recebe nome, morada de entrega, telefone e conteúdo da encomenda.
Transportadoras (transportadoras internacionais e operadores postais, incluindo os CTT em Portugal) – entrega das encomendas e comunicação do estado do envio.
Prestadores de serviços de pagamento (por exemplo, Shopify Payments/Stripe, PayPal, Multibanco/MB WAY, conforme os métodos disponíveis no checkout) – processamento dos pagamentos e prevenção de fraude.
Prestadores de email e marketing (por exemplo, Shopify Email), apenas se tiver consentido receber comunicações.
Contabilista certificado, Autoridade Tributária e outras autoridades, quando exigido por lei.

Não vendemos os seus dados pessoais.

5. Transferências internacionais

Alguns destinatários estão fora do Espaço Económico Europeu (EEE):

China – a CJ Dropshipping e as transportadoras que expedem a partir da China recebem os dados necessários à entrega. A China não beneficia de decisão de adequação da Comissão Europeia; a transferência assenta em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão (art. 46.º RGPD) e, quando aplicável, é necessária à execução do contrato que celebrou connosco (art. 49.º, n.º 1, al. b), RGPD).
Canadá e Estados Unidos – a Shopify e alguns prestadores de pagamento podem tratar dados nestes países, ao abrigo de decisões de adequação (incluindo o Quadro de Proteção de Dados UE-EUA, para entidades certificadas) ou de cláusulas contratuais-tipo.

Pode pedir-nos informação sobre as garantias aplicadas através de geral@netgocio.pt.

6. Prazos de conservação

Dados de encomendas e faturação: 10 anos, para cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas.
Dados necessários à gestão de garantias e reclamações: durante o prazo de garantia legal (3 anos após a entrega) e até ao fim dos prazos de prescrição aplicáveis.
Conta de cliente: enquanto a conta estiver ativa; pode pedir a sua eliminação a qualquer momento.
Marketing: até retirar o consentimento ou se opor.
Cookies: de acordo com a duração de cada cookie e o consentimento dado.

Terminados estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Os seus direitos

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição (incluindo, a qualquer momento, ao marketing direto), bem como de retirar o consentimento sem comprometer a licitude do tratamento anterior. Para exercer estes direitos, contacte geral@netgocio.pt. Responderemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos legais. Poderemos pedir informação adicional para confirmar a sua identidade.

8. Reclamação à autoridade de controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a lei, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt – ou à autoridade de controlo do Estado-Membro da sua residência.

9. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento da loja (carrinho, checkout, segurança), que não exigem consentimento. Cookies de preferências, estatística e marketing só são instalados com o seu consentimento, dado através do aviso de cookies apresentado na primeira visita. Pode alterar ou retirar o consentimento a qualquer momento nas definições de cookies da loja ou do seu navegador.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo ligações cifradas (HTTPS) e acessos restritos. A plataforma Shopify cumpre a norma PCI DSS para dados de pagamento.

11. Menores

A loja não se destina a menores de 16 anos, e não recolhemos intencionalmente dados de menores sem autorização dos titulares das responsabilidades parentais.